Nota Fiscal Paulista - Benefício para o Cidadão Paulista

Tudo o que você precisa saber para receber os benefícios da Nota Fiscal Paulista.

1- O que é a Nota Fiscal Paulista?

É um projeto que vai gerar créditos para os consumidores que solicitarem a emissão de nota ou cupom fiscal no momento da compra.

2- Por que você deve pedir o documento fiscal no ato da compra?

Com a Nota Fiscal Paulista você receberá créditos de até 30% do valor do ICMS¹ recolhido pelo estabelecimento vendedor e ainda pode concorrer a prêmios.

São créditos em dinheiro que você poderá usar na redução do valor do IPVA² do exercício seguinte, receber em depósito na sua conta-corrente ou poupança, ou ainda ser creditado no seu cartão de crédito.

1 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

2 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Importante:

• Pagamentos de gás canalizado, de luz e de telefone não geram créditos.
• A cada R$ 100,00 em compras, você poderá participar do sorteio de prêmios.

3- Como faço para participar?

É muito simples. Ao fazer uma compra, você deve solicitar a emissão da Nota ou Cupom Fiscal e informar o número do seu CPF ou CNPJ. Quando o comerciante entregar o cupom ou a nota fiscal, verifique se o seu CPF ou CNPJ foi inserido corretamente.

Pronto! Agora é só acessar o site da Secretaria da Fazenda, http://www.fazenda.sp.gov.br/, cadastrar sua senha e consultar os seus créditos, tanto os pendentes quanto os liberados.

4- Como utilizar meus créditos?

Para compras efetuadas de janeiro a junho, os créditos poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano. Para compras de julho a dezembro, poderão ser utilizados a partir de abril do ano seguinte.

O valor a ser devolvido pode ser:

• depositado na sua conta-corrente ou na poupança;
• creditado no seu cartão de crédito;
• usado para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte.

Os seus créditos também poderão ser transferidos para outra pessoa. Basta você indicar os dados de quem irá recebê-los.

5- Como saber se o estabelecimento participa do Programa da Nota Fiscal Paulista?

A lista das empresas participantes do Programa pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda: http://www.fazenda.sp.gov.br/

Se você identificiar algum estabelecimento que deve emitir a Nota Fiscal Paulista e não está emitindo, faça uma reclamação, acessando o site da Secretaria da Fazenda.

6- Todos podem receber os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Sim. Todos aqueles que possuem CPF ou CNPJ (empresas do Simples Nacional) podem receber créditos. Entretanto, os consumidores inadimplentes com o Estado de São Paulo não poderão utilizar seus créditos. Mas, assim que a situação for resolvida, os créditos ficarão disponíveis.

7- A Nota Fiscal Paulista é diferente das outras notas e cupons fiscais?

Não. Nota Fiscal Paulista é apenas o nome do Programa do Governo do Estado que gera créditos para o consumidor.

8- Quer mais informações?

Se você tiver alguma dúvida, ligue para 0800 170110 ou acesse o site http://www.fazenda.sp.gov.br/